Afetação do Direito de Defesa dos Acusados ​​de Crime Organizado na fase intermédia

Resumo

Esta investigação teve como objetivo determinar as causas que afetam o direito de defesa dos acusados ​​do crime organizado na fase intermediária do processo penal. Seu tipo foi descritivo, seu desenho não foi experimental, a população foi de 115 sujeitos que operam no sistema de justiça criminal, dos quais foi extraída a amostra de 89 sujeitos, o instrumento utilizado foi um questionário. 93% da amostra concordou que as causas que afetam o direito à defesa dos arguidos de crime organizado na fase intermédia são o prazo para a transferência da acusação e a notificação da acusação. Conclusões: no processo pelo crime organizado, o direito de defesa do arguido é afetado porque o prazo de 10 dias para absolver a acusação é muito curto, para que a defesa do arguido possa analisar os meios de condenação e as diligências tomadas durante o processo preliminar. e investigação preparatória para fundamentar qualquer uma das oito ações autorizadas pelo artigo 350 do Código de Processo Penal, e; porque a absolvição da acusação apresentada é considerada extemporânea, computando-se o prazo a partir da notificação por caixa postal eletrônica e não a partir da notificação por documento de identidade. É necessário alterar o parágrafo 1º do artigo 350 do Código de Processo Penal estabelecendo que: o prazo para absolver a acusação nos crimes do crime organizado será de trinta dias e o prazo para absolver a acusação é contado a partir do dia útil seguinte ao último. notificação.