A aplicação do controle difuso e do controle concentrado em favor das uniões de facto no Peru em 2022

Autores

DOI:

https://doi.org/10.24039/rcvp2022111639

Palavras-chave:

Direito, família, constitucional, controle concentrado, difuso, união de fato

Resumo

O objetivo da pesquisa foi identificar o quão relevante é a interpretação feita pelo Tribunal Constitucional sobre os direitos não legislados que apresentam conflitos com a regulamentação constitucional com o objetivo de demonstrar que normas de nível inferior à Constituição a violam, tais como artigo 326 do código civil. A pesquisa é de natureza básica e é realizada com abordagem qualitativa. O método dedutivo e indutivo foi utilizado em seu desenvolvimento. Para a investigação, a relevância que existe na hierarquia das normas dentro do país e como está consagrada no artigo 51 da Constituição Política Peruana estabelece esta ordem de cumprimento obrigatório. A teoria utilizada baseia-se no interacionismo simbólico, que propõe como os acontecimentos se devem à interação social das pessoas. No que diz respeito às conclusões, aborda-se como a intervenção do Tribunal Constitucional procura proteger o respeito e o primado da Constituição.

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Publicado

2022-06-29

Como Citar

Aranda Giraldo, J. C. . (2022). A aplicação do controle difuso e do controle concentrado em favor das uniões de facto no Peru em 2022. Cátedra Villarreal Posgrado, 1(1), 49–56. https://doi.org/10.24039/rcvp2022111639